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dc.creatorChuvas, Raimundo Nonato Marques-
dc.contributor.advisor1Freitas, Carlos Edwar de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4897726772361601por
dc.date.available2015-04-08-
dc.date.issued2009-12-29-
dc.identifier.citationCHUVAS, Raimundo Nonato Marques. Uma análise do processo de licenciamento ambiental no Estado do Amazonas: competência, descentralização e desconcentração. 2009. 85 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2642-
dc.description.resumoA Política de descentralização e desconcentração do licenciamento ambiental tem a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e, em conseqüência, o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA, visando promover a estruturação e qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local através da celebração de convênio entre o Governo do Estado e os municípios, onde são definidas as atividades que cada município, especificamente, tem capacidade técnica instalada para licenciar. O estudo mostra que há uma precariedade nos municípios quanto a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, necessitando assim, de um fortalecimento Institucional, por parte das Prefeituras afins e do Governo do Estado. Através de analise dos dados colhidos junto às referidas secretarias ficou comprovado que a região metropolitana de Manaus composta pelos municípios de Manaus Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, são as que têm melhores condições de executarem o processo de descentralização, pois nestas se constitui o maior aglomerado humano do Estado e conseqüentemente maior grau de antropização, assim como, maior possibilidade de recrutamento, treinamento e manutenção dos capitais sociais e humanos. Dentre estes fatores, devido a maior proximidade com os municípios conveniados podemos ainda citar a maior possibilidade de apoio por parte do órgão ambiental estadual para a promoção de uma efetiva descentralização.por
dc.description.abstractThe Politics of decentralization of the environmental licensing has the purpose of strengthening the State System of Environment and, in consequence, the National System of Environment, seeking to promote the structuring and qualification of the municipal districts to accomplish the licensing and the environmental enforcement of the activities of local impact through the agreement celebration between the Government of the State and the municipal districts, where they are defined the activities that each municipal district, specifically, has technical capacity installed to license. The study shows that there is a precariousness in the municipal districts as the structuring of the Municipal General offices of Environment in the State of Amazon, needing like this, of an Institutional invigoration, on the part of the similar City halls and of the Government of the State. The municipal district of Manaus, through the Municipal General office of Environment and Sustainability - SEMMAS, is partially enabled to sign Agreement, for not possessing specialized technical body, integral of the functional picture, for the accomplishment of the fiscalization and of the environmental licensing; now, most of the technical picture, it is composed by employees that possess commissioned positions; however the problem is easy of being solved, tends in view, that it only depends on the political will, for liberation of Public Contest.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://200.129.163.131:8080//retrieve/10291/RAIMUNDO_NONATO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspor
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Agráriaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFAMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazôniapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLicenciamento Ambientalpor
dc.subjectLegislação Ambientalpor
dc.subjectImpactos Ambientaispor
dc.subjectGestão Ambientalpor
dc.subjectDescentralizaçãopor
dc.subjectAdministração Ambientalpor
dc.subjectDesconcentraçãopor
dc.subjectEnvironmental Licensingeng
dc.subjectEnvironmental Legislationeng
dc.subjectEnvironmental Impactseng
dc.subjectEnvironmental Administrationeng
dc.subjectDecentralization Environmentaleng
dc.subjectAdministrationeng
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS AGRÁRIASpor
dc.titleUma análise do processo de licenciamento ambiental no Estado do Amazonas: competência, descentralização e desconcentraçãopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia

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