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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cidadania e envelhecimento em Parintins: um enfoque para o programa de atenção integral ao idoso
Autor: Sousa, Valmiene Florindo Farias 
Primeiro orientador: Fernandez, Cristiane Bonfim
Resumo: A partir do marco jurídico institucional previsto no Artigo 230 da Constituição Federal, na Lei nº 8.842, na Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a questão do envelhecimento é considerada na ótica da garantia dos direitos e de criação de condições dignas de promover a sua autonomia e integração na sociedade. Em Parintins (AM), vivem mais de três mil idosos e os que são protegidos pela Lei Municipal nº 0349/2005, Política Municipal do Idoso. Esta última serviu de base para a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, que desenvolve ações de atendimento na área da saúde, educação, assistência social, esporte e lazer com o objetivo de possibilitar ao idoso exercer suas condições de cidadão dentro da rede de serviços públicos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desse segmento. A presente pesquisa teve por objetivo analisar a Política Municipal do Idoso em Parintins a partir da implementação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, na gestão governamental do período de 2005 a 2009. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: o resgate da construção da Política Municipal do Idoso, sua formulação e formas de implementação; a análise do programa, condicionantes históricos, sociopolíticos e ações de atendimento e se estas contribuem para a criação de condições que promovam a cidadania para os idosos usuários do programa. Os sujeitos da pesquisa foram os idosos participantes do programa, a coordenação do programa e conselheiros municipais de direitos do idoso, que foram entrevistados num período de cinco meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas e a observação direta nos núcleos de atendimento do programa. O estudo teve natureza qualitativa e utilizou-se o método de interpretação de profundidade. Observou-se que a Política Municipal do Idoso em Parintins teve a participação dos movimentos sociais, dos idosos e o protagonismo da condução dos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e se mostra como um importante avanço legal no município. No que se refere à criação do Programa de Atenção Integral ao Idoso, a Política Municipal indica os moldes em que devem ser formatadas as suas propostas (ações intersetoriais); entretanto, ainda persiste a ideia de que o programa é fruto de um Estado paternalista e provedor. As ações de atendimento do programa são percebidas por seus usuários como uma contribuição para elevação da autoestima, possibilidades de convivência, lazer, informações e conhecimentos relevantes consequentemente, garante a diminuição da demanda por saúde. Entretanto, não foi percebido compromisso da gestão do programa em torná-lo uma política pública permanente no município, e não ocasional. Ou seja, a direção política do programa, a não explicitação da necessidade com a sustentação física e financeira dele, que é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso, pode comprometer a efetivação integral dos direitos dos idosos atendidos.
Abstract: From the institutional legal framework laid down in Article 230 of the Federal Constitution, Law No. 8842, National Policy on Aging and the Elderly, Law No. 10.741/2003, the issue of aging is considered from the viewpoint of ensuring the rights and creating decent promote their empowerment and integration into society. In Parintins (AM) live more than 3,000 elderly and those protected by the Municipal Law No. 0349/2005, Municipal Policy for the Elderly. The latter formed the basis for the creation of the Municipal Comprehensive Care for the Elderly which develops actions in health care, education, welfare, sport and leisure with the goal of enabling the elderly to exercise their conditions of citizen within the network public services and contribute to improving the quality of life in this segment. This study aimed to analyze the City Policy for the Elderly in Parintins from the implementation of the Municipal Comprehensive Care for the Elderly, government management of the period from 2005 to 2009. In this context, the specific objectives were: to rescue the building of the Municipal Policy for the Elderly, its formulation and implementation forms and the analysis of the program, historical conditions, social, political and actions of care and whether they contribute to creating conditions that promote citizenship for the elderly users of the program. The study subjects were elderly participants of the program, program coordination and municipal councilors of how rights of the elderly interviewed in a period of five months. Was used as an instrument for collecting the data semi-structured interviews and direct observation in the nuclei of Care Program. The study was qualitative and used the method of interpretation of depth. It was noted that the City Policy for the Elderly in Parintins had the participation of social movements, the elderly and the role of steering the work of the Municipal Social Welfare and is seen as an important legal advance in the municipality. Regarding the creation of the Program of Integral Attention to the Senior Municipal Policy indicates that the molds must be formatted their proposals (intersectoral), however, there remains the idea that the program is the result of a paternalistic state and provider. Shares of Care Program are perceived by their users as a contribution to raising self-esteem, possibilities of living, leisure, information and knowledge relevant therefore ensures a reduction in demand for health. However, it was perceived commitment of the management of the program to make it a permanent public policy in the city, not occasional. In other words, the political leadership of the program with no need-the physical and financial support of it, which is one of the National Policy for the Elderly, can compromise the effectiveness of full rights of the elderly.
Palavras-chave: Cidadania
Envelhecimento
Direitos Sociais
Citizenship
Age
Social rights
Área(s) do CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Letras
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SOUSA, Valmiene Florindo Farias. Cidadania e envelhecimento em Parintins: um enfoque para o programa de atenção integral ao idoso. 2011. 153 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/2658
Data de defesa: 4-Jul-2011
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social

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