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Tipo do documento: Dissertação
Título: Para além do discurso oficial das políticas públicas: possibilidade de (re)pensar o paradigma de inclusão escolar para o educando com transtorno do espectro autista na cidade de Manaus
Autor: Silva, Raimunda Maria Moreira da 
Primeiro orientador: Matos, Maria Almerinda de Souza
Resumo: Este trabalho tem como objetivo repensar o paradigma da inclusão escolar para o educando com Transtorno do Espectro Autista no município de Manaus para além do discurso oficial das políticas públicas. Fundamenta-se em uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica com foco na análise documental. O percurso desta pesquisa inicia-se com contextualização histórica da educação especial no Brasil, seguindo com a descrição da etiologia, conceituação, características comportamentais e incidência de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluídos nas classes comuns do ensino regular na cidade de Manaus, no período de 2011 a 2013; por fim, faz-se a análise da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEE-PEI/2008 e da Política do município de Manaus observando seus pontos e contrapontos com vistas à inclusão do educando com TEA. As análises dos documentos foram realizadas a partir da perspectiva do materialismo histórico dialético, cujos documentos analisados incluem a legislação educacional, LDB nº 4.024/1961, Lei nº 5.692/1971 e LDB nº 9.394/1996, referente à educação especial; a Política da Educação Especial PNEE/1994, que evidencia o processo de integração; a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEE-PEI/2008, trazendo a proposta da educação inclusiva, e os dados estatísticos referentes aos alunos autistas matriculados na rede regular de ensino de Manaus. O resultado da pesquisa mostra que os avanços em relação à educação especial aconteceram gradativamente, alterando o status de segregação das pessoas deficientes para o processo de integração e posteriormente para a inclusão. A nova LDB 9.394/1996 dedicou um capítulo inteiro para a educação especial, instituindo as diretrizes e orientando serviços e recursos nessa modalidade de ensino. A política de Inclusão do Ministério da Educação de 2008 garante o direito de todos à educação, o acesso, permanência e continuidade no ensino regular; o Atendimento Educacional Especializado AEE, entre outros serviços. Contudo, na contramão da PNEE-PEI/2008 vem a política do município de Manaus, com a visão clínica de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, considerando-os incapazes, sem possibilidade de desenvolvimento, sem perspectiva de inclusão e participação na vida social, vendo a patologia, a doença e não a potencialidade da pessoa autista, estigmatizando-o por conta da deficiência. Desse modo, espera-se que este trabalho possa contribuir para reflexões sobre as políticas públicas implementadas no município de Manaus em atenção às pessoas com Necessidades Educacionais Especiais NEE, em particular, ao educandos com Transtorno do Espectro Autista, vislumbrando o desenvolvimento de suas potencialidades, sua inclusão no processo educacional e sua plena participação na vida social.
Abstract: This paper aims to rethink the paradigm of inclusive education for learners with Autism Spectrum Disorder in Manaus beyond the official discourse of public policy. It is based on a qualitative study of bibliographical focusing on documentary analysis. The course of this research begins with historical background of special education in Brazil, according to the description of the etiology, conceptualization, behavioral characteristics and incidence of students with Autism Spectrum Disorder ( ASD ), in classes of regular schools in the city of Manaus, in the period from 2011 to 2013, and finally, it is the analysis of the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education - PNEE-PEI/2008 and Policy of the city of Manaus watching your points and counterpoints with a view to inclusion the student with ASD. The analysis of the documents were made from the perspective of historical and dialectical materialism, whose documents reviewed include educational law, LDB No. 4.024/1961, Law No. 5.692/1971 and 9.394/1996 LDB paragraph, relating to special education, the Education Policy special - PNEE/1994 , which shows the integration process, the National Policy on special Education in the Perspective of inclusive Education - PNEE-PEI/2008, bringing the proposal of inclusive education, and statistical data referring to autistic students enrolled in regular teaching Manaus. The research result shows that advances in relation to special education happened gradually, changing the status of segregation of disabled people to the integration process and subsequently for inclusion. The new LDB 9.394/1996 devoted an entire chapter to special education, establishing guidelines and guiding services and resources in this type of education. The policy of the Ministry of Education Inclusion 2008 guarantees the right of everyone to education, access, permanence and continuity in regular education, the Educational Service Specialist - ESA, among other services. However, against the policy comes PNEE-PEI/2008 the city of Manaus, with the vision care clinic for people with Autistic Spectrum Disorder, considering them unable, without the possibility of development, with no prospect of inclusion and participation in the life social, seeing the pathology, the disease and not the potential of the autistic person, stigmatizing him on account of disability. Thus, it is expected that this work can contribute to reflections on the public policies implemented in the city of Manaus in care for people with Special Educational Needs - SEN, in particular to students with Autism Spectrum Disorder, seeing the development of their potential, their inclusion in the educational process and their full participation in social life.
Palavras-chave: Políticas Públicas
Transtorno do Espectro Autista
Educação Especial
Educação Inclusiva
Inclusão Escolar
Public Policy
Autism Spectrum Disorder
Special Education
Inclusive Education
School Inclusion
Área(s) do CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Faculdade de Educação
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Citação: SILVA, Raimunda Maria Moreira da. Para além do discurso oficial das políticas públicas: possibilidade de (re)pensar o paradigma de inclusão escolar para o educando com transtorno do espectro autista na cidade de Manaus. 2013. 91 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/3187
Data de defesa: 16-Aug-2013
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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