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Tipo do documento: Dissertação
Título: O menor infrator, a questão da maioridade penal e as medidas socioeducativas em prática no Brasil e no Amazonas
Autor: Cunha, Raphael Leone Santos 
Primeiro orientador: Carvalho Filho, Benedito José de
Resumo: O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também a ideia de encarceramento em massa e criminalização da pobreza como o caminho adotado para a solução dos problemas sociais e de segurança. Num segundo momento discutimos a questão da maioridade penal e seus desdobramentos, ponderando também a importância da mídia nesse contexto e na formação do pensamento coletivo. Buscamos também realizar uma breve historiografia do tratamento dispensado aos jovens em situação de conflito com a lei, procurando demonstrar a evolução dos processos legais e das instituições de apoio aos menores infratores. Por fim, a dissertação visa analisar a execução das medidas socioeducativas e a realidade das aplicações das penas, o papel de cada órgão e esfera do poder, sem deixar de pontuar a necessidade de integração entre todos e a participação direta da sociedade.
Abstract: This study aims to propose a discussion about the transformation of the state of social welfare to the penal state, we also developed the idea of people mass incarceration and criminalization of poverty as the way adopted for the solution of social problems and security. Secondly we discuss the issue of criminal responsibility and the consequences, also considering the importance of the media in this context and in the formation of collective thought. We also seek to conduct a brief history of the treatment for young people in conflict with the law, seeking to demonstrate the evolution of the legal processes and institutions to support juvenile offenders. Finally, the dissertation analyzes the implementation of educational measures and the reality of the application of penalties , the role of each organ and sphere of power, while scoring the need for integration of all and direct participation.
Palavras-chave: Medidas socioeducativas
Maioridade penal
Ressocialização
Área(s) do CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Letras
Programa: Programa de Pós-graduação em Sociologia
Citação: CUNHA, Raphael Leone Santos. O menor infrator, a questão da maioridade penal e as medidas socioeducativas em prática no Brasil e no Amazonas. 2016. 117 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5256
Data de defesa: 6-May-2016
Appears in Collections:Mestrado em Sociologia

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