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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Análise textual discursiva das decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas enquanto representante funcional da cidadania social nos contextos da pragmática da crise e da juridicidade responsiva
Other Titles: Discursive textual analysis of the decisions of the Court of Justice of Amazonas as functional representative of social citizenship in the contexts of crisis pragmatics and responsive legality
???metadata.dc.creator???: Dantas, Thiago Braga 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Valle, Maria Izabel de Medeiros
???metadata.dc.contributor.referee1???: Freitas, Marilene Corrêa da Silva
???metadata.dc.contributor.referee2???: Scherer, Elenise Faria
???metadata.dc.contributor.referee3???: Cunha, Belinda Pereira da
???metadata.dc.contributor.referee4???: Silva Filho, Erivaldo Cavalcante e
???metadata.dc.description.resumo???: A presente tese tem como objeto de estudo as decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nos conflitos de interesse público em que os Poderes Executivos das esferas estadual e municipal tenham se utilizado da estratégia discursiva da crise. Os objetivos da presente pesquisa são: construir o perfil decisório do TJAM quanto ao seu alinhamento externo aos Poderes Executivos das esferas estadual e municipais diante do discurso da crise; avaliar a metamorfose institucional do Poder Judiciário na pragmática da crise; e apurar qual concepção teórica pode subsidiar a aplicação do Direito na sua complexidade pós-moderna. Empregou-se método indutivo, com pesquisa do tipo qualitativa, implementada pela análise textual discursiva, com as suas respectivas fases: unitarização, categorização e produção do metatexto. Quanto aos resultados, foram identificados casos relacionados com direitos fundamentais, sociais e à supremacia do interesse público, tais como os ligados com gasto de pessoal, nomeação em concurso público, duodécimo à câmara municipal, suspensão de processo licitatório, direito à saúde, tarifa de transporte coletivo e exoneração ou adiamento de recolhimento de tributos. Nos casos identificados, pretendia-se que os efeitos concretos das crises fossem presumidos, numa espécie de criptopragmatismo que prestigiava o consequencialismo econômico, o que não foi acolhido pelo TJAM. Desta forma, o TJAM agiu enquanto representante funcional da cidadania social, ao blindar a pretensão de estabelecimento de estados de exceção, de forma complementar à representação política em ambiente pós-democrático. O Judiciário é democraticamente competente e legitimado para fazer valer os limites da democracia substancial, de forma deliberativa, na perspectiva da demodiversidade, quando o argumento do ativismo judicial é superficial diante de todos os fatores que devem ser superados para se evitarem as debilidades institucionais das cortes em meio a sua fragilidade interinstitucional. Por fim, o pragmatismo jurídico pode comportar teórica e praticamente a complexidade jurídica na pós-modernidade, que é contingente e perspectivada, base da visão pós-positivista de Atienza, que enfrentou os excessos do neoconstitucionalismo, ao promover ofensas à integridade jurídica com abertura demasiada. O TJAM seguiu seus antecedentes históricos marcantes na defesa dos direitos fundamentais, o que evidencia que a prática jurídica é contínuo processo de autocorreção sem ruptura, de cariz responsivo ao meio social.
Abstract: This thesis has as its object of study the decisions of the Court of Justice of Amazonas (TJAM) in conflicts of public interest in which the Executive Powers of the state and municipal spheres have used the discursive strategy of the crisis. The objectives of this research are: to build the decision-making profile of the TJAM regarding its external alignment with the Executive Powers of the state and municipal spheres in the face of the crisis discourse; assess the institutional metamorphosis of the Judiciary in the pragmatics of the crisis; and find out which theoretical conception can support the application of Law in its post-modern complexity. An inductive method was used, with qualitative research, implemented by discursive textual analysis, with its respective phases: unitarization, categorization and production of the metatext. As for the results, cases related to fundamental and social rights and the supremacy of the public interest were identified, such as those related to personnel expenses, nomination in public competition, twelfth to the city council, suspension of the bidding process, right to health, tariff of collective transport and exoneration or postponement of tax collection. In the identified cases, it was intended that the concrete effects of the crises were presumed, in a kind of crypto-pragmatism that honored economic consequentialism, which was not accepted by the TJAM. In this way, the TJAM acted as a functional representative of social citizenship, shielding the pretension of establishing states of exception, as a complement to political representation in a post-democratic environment. The Judiciary is democratically competent and legitimated to enforce the limits of substantial democracy, deliberatively, from the perspective of demodiversity, when the argument of judicial activism is superficial in view of all the factors that must be overcome to avoid the institutional weaknesses of the courts amidst its interinstitutional fragility. Finally, legal pragmatism can theoretically and practically encompass the legal complexity in postmodernity, which is contingent and prospective, the basis of Atienza's post-positivist vision, which faced the excesses of neoconstitutionalism, by promoting offenses to legal integrity with too much openness. The TJAM followed its remarkable historical background in the defense of fundamental rights, which shows that the legal practice is a continuous process of self-correction without rupture, of a responsive nature to the social environment.
Keywords: Política econômica - Amazonas
Política social - Amazonas
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
CIENCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA
CIENCIAS HUMANAS: CIENCIA POLITICA
CIENCIAS HUMANAS: FILOSOFIA
???metadata.dc.subject.user???: TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Crise
Representação funcional
Responsividade Jurídica
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia
Citation: DANTAS, Thiago Braga. Análise textual discursiva das decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas enquanto representante funcional da cidadania social nos contextos da pragmática da crise e da juridicidade responsiva. 2022. 199 f. Tese (Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8669
Issue Date: 20-Jul-2021
Appears in Collections:Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia

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