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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial
???metadata.dc.creator???: Maia, Juliane Elizabete de Souza 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Cerquinho, Kleomara Gomes
???metadata.dc.contributor.referee1???: Barbalho, Célia Regina Simonetti
???metadata.dc.contributor.referee2???: Castro, Clotilde Monteiro Miranda
???metadata.dc.contributor.referee3???: Noul, Alfredo Dib Abdoul
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa.
Abstract: This work aims to develop a proposal for a Bill (Justification and Device) to protect inventions made by Artificial Intelligence technologies and the data that feed them into the Industrial Property Law - LPI, using the verification of Brazilian law, as well as of comparative law and of decisions rendered in the Dabus case. The main theoretical basis lies in the study of who can be attributed the quality of inventor and whether there is a need to show the status of subject of law. The methodology used will be descriptive, documentary and case study, through which the research will seek to describe and interpret the entire class of documents and texts collected. Finally, the result achieved was the production of a provision to add to the LPI and remedy the legislative omission.
Keywords: Propriedade industrial - Legislação
Inteligência artificial - Legislação
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
???metadata.dc.subject.user???: Inteligência artificial
Lei de propriedade industrial
Omissão legislativa
Sujeito de direito
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Estudos Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
Citation: MAIA, Juliane Elizabete de Souza. A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial. 2022. 64 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação ) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8760
Issue Date: 29-Nov-2021
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação

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