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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Propriedade intelectual e licenciamento dos direitos da patente de tecnologia CRISPR para a edição gênica no Brasil
Other Titles: Intellectual property and licensing of CRISPR patent rights for gene editing in Brazil
Intellectual protection and transfer of intellectual property of the biological process CRISPR and associated nucleotide and protein sequences for gene editing in Brazil
Proteção intelectual e transferência da propriedade intelectual do processo biológico CRISPR e sequências de nucleotídeos e proteínas associados para a edição gênica no Brasil
???metadata.dc.creator???: Lima, João Mateus Thomé de Souza 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Cerquinho, Kleomara Gomes
???metadata.dc.contributor.referee1???: Campos, Luciene Cristina Gastalho
???metadata.dc.contributor.referee2???: Vivela Júnior, Dalton Chaves
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo objetiva propor um modelo de contrato de licenciamento dos direitos de propriedade intelectual da tecnologia CRISPR acordo com a legislação brasileira. O processo biológico CRISPR, apesar de originalmente se tratar de um mecanismo imunológico natural a grande parte dos microrganismo procariontes, a partir de 2011, transformou-se numa tecnologia para a edição gênica artificialmente programável. Isso gera não apenas o interesse dos inventores em proteger os seus direitos de invenção, mas também de transferir para empresas os direitos de exploração comercial dessa tecnologia. Para a análise jurídica sobre as patentes da tecnologia CRISPR e da proposição de uma minuta de contrato de licenciamento dessa tecnologia, este trabalho dissertativo recorre à abordagem qualitativa, com o uso de referências bibliográficas nacionais e internacionais, e levantamento documental normativo e jurisprudencial; além do mais, este trabalho recorre à abordagem quantitativa, na medida em que consulta a base de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) como método de investigação científica para examinar o crescimento de depósitos de pedidos de patentes no Brasil nos últimos anos, e, assim, examinar o papel tecnológico do país no mundo. O trabalho, ao fim, conclui que a legislação brasileira autoriza a outorga de patente sobre o sistema CRISPR (a ferramenta, as sequências de aminoácidos e nucleotídeos e micro-organismos produzidos), desde que o pedido de PI contenha uma tecnologia alcançada pela intervenção humana, não natural, manipulada, e sem prejuízo à natureza, e que seu uso não ocorra em células germinativas humanas. Fora destas hipóteses, o estudo chega à conclusão pela não concessão da patente. Por fim, o trabalho chega à proposição de uma minuta contrato de licenciamento da patente de tecnologia CRISPR com recomendações sob forma de notas explicativas.
Abstract: This study aims to propose a model contract for the transfer of intellectual property rights of the CRISPR technology and associated nucleotide and amino acid sequences according to the Brazilian Law. Despite originally being an innate immune system for a wide number of prokaryotic microorganisms, the CRISPR technology has involved into a tool for artificially programmable gene editing since 2011. The intellectual property protection and the agreement analysis serves not just the interests of inventors in protecting their invention rights, but also in transferring commercial exploitation rights to firms. This work takes a qualitative approach to the legal analysis of CRISPR patents and the proposal of a draft licensing contract for this technology, relying on national and international bibliographic references, as well as legal documentary survey. Additionally, this work takes a quantitative approach, relying on the BPTO (Brazilian Patent and Trademark Office) database as a scientific research method to examine the growth of patent application filings in Brazil related to this technology in recent years, and thus to analyse the technologic performance of Brazil for the world. Finally, this work concludes that Brazilian Law permits the patenting of the CRISPR system (the tool, the amino acid and nucleotide sequences and the microorganisms produced), provided that the technology is used for a non-natural and manipulated intervention that does not harm nature, and that is not used in human germ cells. The analysis indicates, furthermore, that the patent should not be granted outside of this hypothesis. Finally, the study suggests a draft licensing contract for the CRISPR patent that includes recommendations under explanatory notes.
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO
???metadata.dc.subject.user???: Edição Gênica
CRISPR
Contrato de licenciamento
Propriedade intelectual
Transferência de Tecnologia
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Estudos Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
Citation: LIMA, João Mateus Thomé de Souza. Propriedade intelectual e licenciamento dos direitos da patente de tecnologia CRISPR para a edição gênica no Brasil. 2022. 101 f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8840
Issue Date: 2-Dec-2021
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação

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