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https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9339
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Entre a criminalização do conflito com a lei e a proteção contra o trabalho infantil: adolescentes amazonenses no tráfico de drogas |
???metadata.dc.creator???: | Borel, Letícia Priscila de Almeida ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Fernandes, Maria Nilvane |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | Deluchey, Jean François Ives |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | Sampaio, Claudia Regina Brandão |
???metadata.dc.contributor.referee3???: | Fernandez, Cristiane Bonfim |
???metadata.dc.description.resumo???: | Esta pesquisa representa o resultado da investigação acerca do envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas no Amazonas, com o objetivo analisar as determinações concretas a que estão sujeitos os adolescentes que cometeram esse tipo de ato no Amazonas e foram responsabilizados com medida socioeducativa de internação. O estudo parte da compreensão de que crime, assim como punição, é algo transitório e construído socialmente. Para o alcance dessa finalidade, o materialismo histórico-dialético é o referencial teórico-metodológico que embasa a análise da pesquisa documental e historiográfica. Assim, a pesquisa inicial, centra em compreender quais foram as determinações preponderantes para que a comercialização de substâncias psicoativas se tornasse um crime na sociedade contemporânea. Essa escolha metodológica também contribuiu para que pudéssemos identificar quais transformações conceituais e concretas a categoria trabalho sofreu durante o século XX, quando relacionada ao atendimento de menores, delinquentes, infratores e adolescentes em conflito com a lei. Finalmente, o estudo analisa prontuários e identifica o perfil de adolescentes que cometeram ato infracional análogo ao tráfico de drogas na cidade de Manaus, entre os anos de 2020 e 2021. A pesquisa documental orientou o exame de 14 prontuários de dois centros socioeducativos, sendo eles, o Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza e o Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente, ambos de internação masculina. O estudo, debruçou-se sobre a análise de instrumentais da equipe técnica e sentenças e permitiu concluir que tais adolescentes seguem o perfil de quem está em situação de risco social, sendo a totalidade dos jovens do sexo masculino, 85,7% de negros/pardos, 92,8% estavam fora da escola e 50% trabalhavam informalmente, ou seja, eram pertencentes à classe socialmente mais afetada pelas refrações sociais decorrentes das transformações estruturais no mundo do trabalho. Verificou-se ainda, que apesar do cumprimento de uma medida de internação, 85,7% dos adolescentes tiveram progressão de medida para o meio aberto, compreendido como uma forma de continuidade do controle do estado em relação não somente àquilo que ele fez, mas do que ele poderá fazer depois do cumprimento da medida. De alguma maneira, isso indica que o Poder Judiciário atua sob a perspectiva menorista do perigo de vir a ser. A análise evidenciou, também, uma inconsistência e escassez de informações que efetivamente vinculam o adolescente ao envolvimento com o tráfico de drogas, com poucas informações sobre pertencimento a alguma facção ou ao tipo de função exercida no trabalho do tráfico, sendo constatada, nesse sentido, uma invisibilidade do problema e uma desconexão entre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e a realidade concreta. Por fim, sobre as sentenças, analisou-se a quantidade de substâncias que poderia ter sido considerada tráfico de drogas, mas o que se apresentou foi um emaranhado de contradições e a coincidência de relatórios e fundamentos repetidos em diferentes sentenças, mesmo em casos em que os adolescentes foram flagranteados em datas e locais diferentes, o que demonstrou papel negligente da defensoria pública e do Estado na função de guardião das leis (quanto ao princípio constitucional da motivação), ademais o discurso produzido nas sentenças segue a lógica proibicionista e moral sobre as drogas, restando ao adolescente o estado penal. |
Abstract: | This research represents the result of an investigation into the involvement of adolescents in drug trafficking in the state of Amazonas, with the objective of analyzing the concrete determinations to which adolescents who committed this type of act in the state of Amazonas are subjected. The study starts from the understanding that crime, as well as punishment, is something transitory and socially constructed. To reach this goal, the historical-dialectical materialism is the theoretical-methodological referential, which supports the analysis of the documental and historiographical research. Thus, the initial research focuses on understanding which were the preponderant determinations for the commercialization of psychoactive substances to become a crime in contemporary society. This methodological choice also contributed to the identification of conceptual and concrete transformations that the category of work underwent during the twentieth century when related to the care of minors, delinquents, offenders, and adolescents in conflict with the law. Finally, the study analyzes medical records and identifies the profile of adolescents who committed offenses analogous to drug trafficking in the city of Manaus, between the years 2020 and 2021. The documentary research guided the examination of 14 medical records from two socioeducational centers, the Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza and the Centro socioeducativo Senador Raimundo Parente, both for male internment. The study was based on the analysis of the technical team's instruments and sentences and allowed us to conclude that these adolescents follow the profile of those who are at social risk, being all male, 85.7% black/pard, 92.8% out of school, and 50% working informally, that is, belonging to the social class most affected by the social refractions resulting from structural transformations in the world of work. It was also verified that, in spite of the fulfillment of a measure of internment, 85.7% of the adolescents had progression of the measure to the open environment, understood as a form of continuity of the state control in relation not only to what they did, but to what they will be able to do after the fulfillment of the measure. In some ways, this indicates that the Judiciary acts under the minorist perspective of the danger of becoming a juvenile. The analysis also showed an inconsistency and scarcity of information that effectively links the adolescent to involvement in drug trafficking, with little information on membership of any faction or the type of function exercised in the work of the traffickers, and in this sense, an invisibility of the problem and a disconnection between the Individual Plan of Attendance (PIA) and the concrete reality. Finally, regarding the sentences, the quantity of substances that could have been considered drug trafficking was analyzed, but what was presented was a tangle of contradictions and the coincidence of reports and reasons repeated in different sentences, even in cases in which the adolescents were caught in the act on different dates and in different places, which demonstrated the negligent role of the public defender's office and the State in their function as guardian of the laws (in terms of the constitutional principle of motivation), as well as the discourse produced in the sentences follows a prohibitionist and moral logic about drugs, leaving the adolescent in a penal situation. |
Keywords: | Tráfico de drogas - Amazonas Trabalho infantil - Amazonas Mulas (Entregadores de drogas) - Amazonas Narcotraficantes - Amazonas |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS HUMANAS |
???metadata.dc.subject.user???: | Trabalho Exploração do trabalho Tráfico de drogas Adolescentes Amazonas |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UFAM |
???metadata.dc.publisher.department???: | Faculdade de Educação |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-graduação em Educação |
Citation: | BOREL, Letícia Priscila de Almeida. Entre a criminalização do conflito com a lei e a proteção contra o trabalho infantil: adolescentes amazonenses no tráfico de drogas. 2022. 229 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9339 |
Issue Date: | 15-Dec-2022 |
Appears in Collections: | Mestrado em Educação |
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