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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5591
Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas Públicas Educacionais Inclusivas para a criança com Transtorno do Espectro do Autismo na Educação Infantil na Cidade de Manaus
Autor: Vieira, Gisele de Lima 
Primeiro orientador: Matos, Maria Almerinda de Souza
Primeiro membro da banca: Guerreiro, Elaine Maria Bessa Rebello
Segundo membro da banca: Santos, João Otacilio Libardoni dos
Resumo: As Políticas Públicas Educacionais Inclusivas para a criança com Transtorno do Espectro do Autismo são ações políticas educacionais articuladas entre o Estado e a sociedade civil que visam promover a cidadania dessas crianças, diminuindo o processo de exclusão escolar, garantindo o acesso à educação pública de qualidade em classes regulares de ensino, promovendo a transversalidade da educação especial desde a educação infantil. A pesquisa tem como objetivo analisar as Políticas Públicas Educacionais Inclusivas para a criança com Transtorno do Espectro do Autismo na Educação Infantil da rede municipal de Manaus estabelecendo pontos e contrapontos com a legislação nacional a fim de averiguar se o direito contido na Lei está sendo cumprido com todas as garantias e serviços que assegura. Para tanto, realiza um resgate histórico sobre: criança, infância, educação infantil e as políticas públicas para a educação infantil; descreve a conceituação, etiologia e características do TEA na primeira infância; analisa as políticas públicas de inclusão educacional para as crianças com TEA na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino em observância às leis nacionais de inclusão educacional; contribui com subsídios teóricos e com atividades para o trabalho pedagógico do professor com a criança com TEA. A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa e descritiva dos fenômenos estudados, utiliza como fonte de informação a pesquisa documental e bibliográfica e, a análise de conteúdo, para a análise dos dados. Como resultados, mostra que a legislação nacional assegura o direito à educação de qualidade para as crianças com TEA desde a Educação Infantil primeira etapa da educação básica e que através da análise da legislação local, em alguns pontos, existe disparidade entre o que determina a Lei e o serviço educacional que está sendo ofertado para as crianças com TEA, a saber: a falta de profissional de apoio especializado, a necessidade de construção de Instituições de Educação Infantil com vistas ao atendimento do quantitativo de crianças estabelecidos no Plano Municipal de Ensino e a necessidade de formulação de políticas públicas efetivas para o serviço de estimulação essencial/precoce. A pesquisa contribui para o esclarecimento e mobilização da sociedade civil pela inclusão real das crianças com TEA na rede pública de ensino municipal.
Abstract: Las Políticas de Inclusión Educativa para los niños con Trastorno del Espectro Autista son acciones políticas educativas articuladas entre el Estado y la sociedad civil para promover la ciudadanía de estos niños reduciendo proceso de exclusión escolar, lo que garantiza el acceso a la educación pública de calidad en clases regulares de enseñanza destinado a la promoción de la integración de la educación especial de la educación infantil. La investigación tiene como objetivo analizar las políticas públicas educativas para los niños con Trastorno del Espectro Autista en la primera infancia en la red pública de la ciudad de Manaus destacando los puntos y contrapuntos con la legislación nacional con el fin de determinar si lo derecho contenido en la Ley se cumple con todo garantías y servicios que se aseguran. El estudio presenta una histórica acerca de: niño, niñez, la educación de la primera infancia y las políticas públicas para la educación de la primera infancia; En él se describe el concepto, etiología y características de TEA en la primera infancia; análisis de las políticas públicas de inclusión educativa para los niños con TEA en la Red Municipal de Enseñanza de la Educación de los Niños en el cumplimiento de las leyes de educación nacional de inclusión; contribuye con soporte teórico y con actividades para el trabajo pedagógico del profesor con el niño con TEA. La investigación presenta un enfoque cualitativo y descriptivo de los fenómenos estudiados, que se utiliza como fuente de información para el documento y la investigación bibliográfica y análisis de contenido para el análisis de datos. Los resultados muestran que la legislación nacional garantiza el derecho a una educación de calidad para los niños con TEA desde preescolar que es la primera etapa de la educación básica y mediante el análisis de la legislación local en algunos puntos, existe disparidad entre lo que determina la Ley y el servicio educativo que se ofrece a los niños con TEA, a saber: la falta de apoyo profesional experto, la necesidad de la construcción de escuelas de Educación Inicial para satisfacer la cuantitativa de niños establecidos en el plan Municipal de Educación y la necesidad de formular políticas públicas eficaces para el servicio esencial/estimulación temprana. La investigación contribuye a la clarificación y la movilización de la sociedad civil para la inclusión real de los niños con TEA en las escuelas públicas municipales.
Palavras-chave: Educação Infantil
Transtorno do Espectro do Autismo
Políticas Públicas Educacionais Inclusivas
Educação Especial
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO: TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO: EDUCACAO ESPECIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Faculdade de Educação
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Citação: VIEIRA, Gisele de Lima. Políticas Públicas Educacionais Inclusivas para a criança com Transtorno do Espectro do Autismo na Educação Infantil na Cidade de Manaus. 2016. 177 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5591
Data de defesa: 6-Dec-2016
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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