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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Governando vidas: a “proteção” às famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar atendidas no PAEFI/CREAS em Manaus
???metadata.dc.creator???: Toscano, Isaac Guidão 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Melo, Lucilene Ferreira de
???metadata.dc.contributor.referee1???: Lockmann, Kamila
???metadata.dc.contributor.referee2???: Cavalcante, Lidiany de Lima
???metadata.dc.description.resumo???: Esta dissertação parte da investigação sobre qual ou quais estratégias políticas de poder são empreendidas através do PAEFI, na “proteção” das famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar que sustentam uma forma de governo da vida, neste caso, operado pelo Estado, por meio da Assistência Social. O objetivo geral consistiu em analisar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – PAEFI, na “proteção” das famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar. A sustentação teórico-metodológica ancorou-se nos estudos de Foucault, em particular, das noções de genealogia e Biopolítica. A coleta de dados desdobrou-se em duas etapas: a primeira consistiu na análise de documentos oficias que materializam a Política de Assistência Social até a constituição do PAEFI e do levantamento das técnicas e procedimentos empregados no serviço. Os documentos analisados foram: Constituição de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social/ 1993, Plano Nacional de Assistência Social/2004, PNAS/2004, Norma Operacional Básica – SUAS/2005; 2012, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, instrumentais e técnicas de atendimento no fito de refletir sobre as diretrizes presentes na regulamentação do PAEFI e evidenciar a racionalidade dos procedimentos e técnicas de atendimento às famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar no PAEFI. A segunda, consistiu nas entrevistas dirigidas com os profissionais da equipe técnica de referência do PAEFI (Psicólogos (as) Assistentes Sociais, Advogados (as)) das cinco unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS existentes na cidade de Manaus, no objetivo de explicitar seus discursos a respeito da contribuição do PAEFI na prevenção da ocorrência/reincidência da violência intrafamiliar. A partir da análise dos documentos oficiais evidenciou-se um atualizada estratégia de intervenção do Estado de maneira descentralizada, político-administrativo, agenciada por novos saberes como (psicologia, direito, estatística, tecnologia da informação, entre outros), além da produção de novos sujeitos e demandas, bem como, representam importantes operadores no desenvolvimento da política, na produção de dados necessários ao exercício do poder político que se opera sobre a população usuária a partir do uso de técnicas históricas como entrevistas, estudos de casos, visitas domiciliares, as quais imprimem consequentemente aspectos histórico-sociais de controle, vigilância, seletividade e disciplinamento dessa população. Por fim, a partir dos discursos dos profissionais destaca-se um entendimento não consensual entre os profissionais sobre a possibilidade de se prevenir a ocorrência/reincidência da violência intrafamiliar a partir do trabalho desenvolvido no âmbito do PAEFI. Reiteram-se a noção de empoderamento como um dos efeitos produzidos pelas ações desenvolvidas no PAEFI, além disso, destacam-se os discursos de “proteção a família” como uma arena “contraditória”, uma vez que as famílias são “alvos de proteção” ao mesmo passo em que delas são exigidas o exercício de uma “função protetiva” nem sempre sobre condições possíveis, resultando no processo de culpabilização pelos processos de violência. A partir desses resultados evidencia-se como se constituiu e constitui estratégias biopolíticas de governo das famílias na Assistência Social, em particular aquelas em situação de violência intrafamiliar.
Abstract: This dissertation starts from the investigation of which strategies of political power are undertaken through PAEFI, in the "protection" of families and individuals in situations of intrafamily violence that sustain a form of government of the life, in this case, operated by the State, through Social Assistance . The general objective was to analyze the Service of Protection and Specialized Assistance to Families and Individuals - PAEFI, in the "protection" of families and individuals in situation of intrafamily violence. The theoretical-methodological support was anchored in Foucault's studies, in particular, of the notions of genealogy and biopolitics. Data collection took place in two stages: the first one consisted of the analysis of official documents that implemented the Social Assistance Policy until the constitution of PAEFI and the survey of the techniques and procedures employed in the service. The documents analyzed were: Constitution of 1988, Organic Law of Social Assistance / 1993, National Plan of Social Assistance - PNAS - 2004, Basic Operational Standard - SUAS / 2005; 2012, National Typification of Social Welfare Services, and elective assistance technique to reflect on the guidelines present in the PAEFI regulations and demonstrate the rationality of the procedures and techniques of care for families and individuals in situations of intrafamily violence in PAEFI. The second consisted of interviews with the professionals of the PAEFI reference technical team (Psychologists, Social Assistants, Advocates) of the five units of the Specialized Referral Centers in Social Assistance (CREAS) in the city of Manaus. The purpose of this study was to explain their discourses about the contribution of PAEFI in preventing the occurrence / recurrence of intrafamily violence. Based on the analysis of the official documents, it demonstrated an updated strategy of state intervention in a decentralized, political-administrative way, organized by new knowledge such as (psychology, law, statistics, information technology, among others) besides the production of new subjects and demands , as well as, represent important operators in the development of politics, in the production of data necessary for the exercise of the political power that acts on the user population from the use of historical techniques such as interviews, case studies, domiciliary visits, that consequently print historical aspects control, vigilance, selectivity and discipline of this population. Finally, from the professionals' discourses, the non-consensual understanding among professionals about the possibility of preventing the occurrence / recurrence of intrafamily violence, based on the work developed in PAEFI, stands out. The notion of empowerment is reiterated as one of the effects produced by the actions developed in the PAEFI, in addition, the discourses of "family protection" stand out as a "contradictory" arena, since families are "protection targets" time. they are required to exercise a "protective function" not always under possible conditions, resulting in the process of blame for the processes of violence. From these results it is evident how the biopolitical strategies of government of the families in the Social Assistance were constituted and constitute, especially those in situation of intrafamiliar violence.
Keywords: Serviço social com a família
Violência familiar
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL
???metadata.dc.subject.user???: Violência intrafamiliar
Relações familiares
Proteção social
PAEFI
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Citation: TOSCANO, Isaac Guidão. Governando Vidas: a “proteção” às famílias e indivíduos em situação de violência intrafamiliar atendidas no PAEFI/CREAS. 2019. 125 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7243
Issue Date: 6-Jun-2019
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social

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