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???metadata.dc.type???: Tese
Title: A nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio: dilemas e perspectivas nas políticas de inclusão na rede federal de ensino
Other Titles: The new National Common High Education Curricular Base: dilemma and perspectives in inclusion policies in the federal education network
???metadata.dc.creator???: Melo, Lana Cristina Barbosa de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Matos, Maria Almerinda de Souza
???metadata.dc.contributor.referee1???: Santos, João Otacílio Libardoni dos
???metadata.dc.contributor.referee2???: Justamand, Michel
???metadata.dc.contributor.referee3???: Santos, Roseli Bernardo Silva dos
???metadata.dc.description.resumo???: Esta tese tratou das Políticas de Educação Inclusiva na oferta do Ensino Médio Integrado do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias de Roraima-IFRR a partir da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio – BNCC-EM em movimento pela Lei n.º 13.415/2017 – Lei da contrarreforma do Ensino Médio. O objetivo desta pesquisa foi de analisar, verificar, conhecer e discutir as implicações das alterações da política educacional do novo Ensino Médio no tocante às demandas específicas requeridas pelos estudantes com Deficiências, Transtorno Global do Desenvolvimento-TGD e Altas Habilidades/Superdotação, sujeitos da Educação Especial, pois, no texto final da BNCC-EM não há referência ao Atendimento Educacional Especializado-AEE e ao conjunto de serviços destinados à garantia de permanência com êxito no Ensino Médio Integrado e muito menos garantia de que o 5.o itinerário formativo possa abranger as especificidades físicas, cognitivas, sensoriais e de comportamento desses estudantes. Entendendo que o objeto dessa pesquisa está nas políticas públicas educacionais a epistemologia adotada foi a dialética marxiana (Marx, 2004;2006; 2017) e a Pedagogia Histórico-Crítica (Saviani, 2004; 2011; 2015). Dessa forma a busca por coletas de dados ocorreram por meio de estudo bibliográfico, entrevistas semiestruturadas, análise documental dos Projeto Pedagógico dos Cursos do Ensino Médio Integrado- PPC, Projeto Pedagógico Institucional-PPI, a Organização Didática, Regimento Interno, Resolução de regulamento do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas – Napne além de encontros formativos. A pesquisa participante foi tomada enquanto procedimento metodológico (Brandão, 1981, 1991). Por meio do referencial teórico, as Seções foram organizadas conforme as Unidades Temáticas: Formação Humana no Ensino Médio Integrado; A Retomada do Modelo de Competência na BNCC da Contrarreforma do Ensino Médio e a Educação do Estudantes, Sujeitos da Educação Especial; A BNCC-EM e Sua Questionável Concepção de Educação Para Todos; Impactos na Perspectiva de Educação Inclusiva nos Institutos Federais. Na última seção intitulada “Cenas em Análise” foi demonstrado que não houve aproximação aos elementos e concepção da BNCC-EM nas reformulações dos PPCs dos cursos de Ensino Médio Integrado do IFRR evidenciando a Resistência Ativa dessa instituição a política educacional neoliberal ofertada pela contrarreforma do Ensino Médio. No entanto, no que diz respeito às políticas de Educação Inclusiva e a oferta do AEE para os estudantes, sujeitos da Educação Especial, nem os PPCs e nem os outros documentos institucionais garantem essa oferta, fragilizando a Formação Humana Integral e concepção de Educação Profissional e Tecnológica para estes estudantes, caracterizando uma exclusão dentro da proposta de Educação Inclusiva, portanto uma contradição.
Abstract: This thesis dealt with the Inclusive Education Policies in the offer of Integrated Secondary Education of the Federal Institute of Education, Sciences and Technologies of Roraima-IFRR from the National Common Curricular Base of Secondary Education - BNCC-EM in motion by Law n.º 13.415/ 2017 – High School Counter-Reform Law. The objective of this research was to analyze, verify, know and discuss the implications of the changes in the educational policy of the new High School regarding the specific demands required by students with Disabilities, Pervasive Developmental Disorder - PDD and High Abilities/Giftedness, subjects of Education Special, because in the final text of the BNCC-EM there is no reference to Specialized Educational Assistance - AEE and the set of services intended to guarantee successful permanence in Integrated Secondary Education, much less guarantee that the 5th training itinerary can cover the specificities physical, cognitive, sensory and behavioral skills of these students. Understanding that the object of this research lies in educational public policies, the epistemology adopted was the Marxian dialectic (Marx, 2004;2006; 2017) and Historical-Critical Pedagogy (Saviani, 2004; 2011; 2015). Thus, the search for data collection took place through a bibliographical study, semi-structured interviews, document analysis of the Pedagogical Project of Integrated Secondary Education Courses - PPC, Institutional Pedagogical Project - PPI, Didactic Organization, Internal Regulations, Regulation Resolution of the Nucleus for Persons with Specific Needs – Napne, in addition to training meetings. The participant research was taken as a methodological procedure (Brandão, 1981, 1991). Through the theoretical framework, the Sections were organized according to the Thematic Units: Human Formation in Integrated Secondary Education; The Resumption of the Competence Model in the BNCC of the Secondary Education Counter-Reform and the Education of Students, Subjects of Special Education; The BNCC-EM and Its Questionable Concept of Education for All; Impacts on the Perspective of Inclusive Education in Federal Institutes. In the last section entitled “Scenes in Analysis”, it was demonstrated that there was no approximation to the elements and conception of the BNCC-EM in the reformulations of the PPCs of the Integrated High School courses of the IFRR, evidencing the Active Resistance of this institution to the neoliberal educational policy offered by the counter-reform of Teaching Average. However, with regard to Inclusive Education policies and the offer of AEE for students, subjects of Special Education, neither the PPCs nor the other institutional documents guarantee this offer, weakening the Integral Human Formation and the conception of Professional Education and Technological for these students, characterizing an exclusion within the proposal of inclusive education, therefore a contradiction.
Keywords: Base Nacional Comum Curricular
Educação e Estado
Educação inclusiva
Inclusão escolar
Educação especial
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO
???metadata.dc.subject.user???: BNCC
Instituto Federal
Ensino médio integrado
Inclusão
Atendimento educacional especializado
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
???metadata.dc.publisher.initials???: UFAM
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-graduação em Educação
Citation: MELO, Lana Cristina Barbosa de. A nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio: dilemas e perspectivas nas políticas de inclusão na rede federal de ensino. 2023. 291 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2023.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9790
Issue Date: 25-Jul-2023
Appears in Collections:Doutorado em Educação

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