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Tipo do documento: Dissertação
Título: FUNDEB em Manaus: composição e aplicação dos recursos no sistema municipal de educação na capital do Estado do Amazonas
Título(s) alternativo(s): FUNDEB In Manaus: composition and application of resources in the municipal education system in the capital of the State of Amazonas
Autor: Ferreira, Cleber de Oliveira 
Primeiro orientador: Nogueira, Silvia
Primeiro membro da banca: Nogueira, Silvia
Segundo membro da banca: Falcão, Nádia
Terceiro membro da banca: Camargo, Rubens
Resumo: O FUNBEB é o principal recurso que o município de Manaus utiliza para financiar a educação básica, criado em 2006 por uma emenda à Constituição e regulamentado em 2007 por lei e decretos federais com o intuito de universalizar o atendimento da educação no país. O objetivo do estudo foi realizar uma análise da composição e a aplicação dos recursos do FUNDEB no Sistema Municipal de Educação de Manaus/AM. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental com base nos dados obtidos junto à Administração Pública e a Secretaria da Educação do Município de Manaus. Para mensurar os valores foram analisados entre outros os gastos gerais de manutenção das escolas (construção, ampliação e locação), pagamento de pessoal, formação de professores, implementação de projetos, suprimento de materiais e a partir destes elementos comparou-se o montante de recursos recebidos através do FUNDEB com os valores aplicados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Por fim todos esses dados foram submetidos ao crivo da legislação pertinente ao FUNDEB, o qual expressa a busca por garantia de recursos indicando as fontes de captação dos mesmos e cuja responsabilidade devem ser distribuídos entre União, Estados e Municípios. Contudo, mesmo que a priori essas medidas pareçam significar mudanças profundas na educação e no seu financiamento, elas estão longe de garantir uma educação pública de qualidade e de ser suficiente para se alcançar um horizonte alternativo à situação vigente.
Abstract: FUNBEB is the main resource that the municipality of Manaus uses to finance basic education, created in 2006 by an amendment to the Constitution and regulated in 2007 by federal law and decrees in order to universalize the attendance of education in the country. The objective of the study was to perform an analysis of the composition and application of FUNDEB resources in the Municipal Education System of Manaus / AM. The methodology used was bibliographic and documentary research based on data obtained from the Public Administration and the Department of Education of the Municipality of Manaus. In order to measure the values, we analyzed, among others, the general expenses of maintenance of the schools (construction, expansion and leasing), payment of personnel, training of teachers, implementation of projects, supply of materials and from these elements was compared the amount of resources received through FUNDEB with the values applied in Early Childhood Education, Elementary Education and Youth and Adult Education. Finally, all these data were submitted to the legislation of FUNDEB, which expresses the search for guarantee of resources indicating the sources of capture and whose responsibility should be distributed among the Union, States and Municipalities. However, even if these measures seem a priori to mean profound changes in education and its financing, they are far from guaranteeing a quality public education and sufficient to reach an alternative horizon to the current situation.
Palavras-chave: FUNDEB
Educação Pública
Financiamento da Educação
Neoliberalismo
Área(s) do CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Faculdade de Educação
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Citação: FERREIRA, Cleber de Oliveira. FUNDEB em Manaus: composição e aplicação dos recursos no sistema municipal de educação na capital do Estado do Amazonas. 2018. 112 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6830
Data de defesa: 7-Aug-2018
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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