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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7175
Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas e direito à educação: a educação de jovens e adultos - EJA para privados de liberdade nos estabelecimentos penais em Manaus
Autor: Azevedo, Flávia Regina Porto de 
Primeiro orientador: Pinheiro, Maria das Graças Sá Peixoto
Primeiro membro da banca: Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
Segundo membro da banca: Costa, Lucinete Gadelha
Resumo: A pesquisa analisa a Educação de Jovens e Adultos – EJA aos privados de liberdade nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas, localizados em Manaus, no período de 2015-2016, na perspectiva do direito à educação e do dever público, em articulação com as diretrizes das políticas públicas para a educação nacional e para a educação do sistema prisional do país. O objetivo é responder a questão central da pesquisa: A política estadual para a EJA, aliada a política estadual do sistema prisional do Amazonas, tem garantido o direito à educação aos indivíduos privados de liberdade nas unidades prisionais localizadas em Manaus? Os estudos e a pesquisa situam-se no campo das políticas públicas, educação básica e os desafios amazônicos que integram a Linha de Pesquisa Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-graduação em Educação – PPGE/UFAM, vinculados ao Projeto de Pesquisa Políticas Públicas, Direito à Educação e Educação de Jovens e Adultos. A pesquisa tem por referencial teórico o direito à educação, as políticas públicas e a EJA, com aporte na doutrina do direito e nos fundamentos da área da educação. A investigação traz uma perspectiva crítica com respaldo no método dialético, utilizando a abordagem qualitativa na técnica de análise documental e dados. Na análise qualitativa foram selecionados e priorizados os dados das unidades prisionais do MJ/INFOPEN e da SEAP/AM e os dados da EJA em fontes da SEDUC/AM. Os resultados da pesquisa constataram a presença discreta do poder público configurando uma restrita oferta de cursos e exames da EJA para os privados de liberdade nas unidades prisionais sediadas em Manaus. Essa conclusão aponta para a necessidade de aumento no atendimento dessa população à escolarização da educação básica, por parte do poder público estadual, a fim dos reclusos concluírem a educação básica e oportunizar o prosseguimento do ensino superior. Isso sinaliza para a ampliação de salas de aula ou espaços nas unidades prisionais para expansão da oferta de cursos da EJA. Nessa direção, o dever público estadual asseguraria o desenvolvimento da EJA para um significativo contingente de detentos das unidades prisionais em Manaus. Os resultados demonstram a distância entre a garantia do direito à educação e o efetivo alcance da EJA para todos aqueles privados de liberdade que necessitem do ensino fundamental e do ensino médio, por meio de cursos e exames, nos estabelecimentos do sistema prisional.
Abstract: This research analyses Youth and Adults Education (Educação de Jovens e Adultos - EJA) for the deprived of freedom in criminal establishments located in Manaus, in the State of Amazonas, during the period of 2015-2016, from the perspective of education rights and public duty in articulation with the directives of public policies for national education and education in prison systems of the country. The goal is to answer the central question of the research: The state policies for EJA, allied with the state policies of Amazonas prison systems, has ensured the right to education to the deprived of freedom in prison units located in Manaus? The studies and the research are situated in the field of public policies, basic education and amazonian challenges which integrate the Line of Education Research, Public Policies and Regional Development of Post-graduate Education Programme - PPGE/UFAM, associated with the Public Policies Research Project, Right to Education and Youth and Adults Education. The research has education rights, public policies and EJA for theoretical referential, with input in the doctrine of rights and fundamentals of the educational field. The investigation brings critical perspective with support in dialectical method using qualitative approach in the analysis of documents and data. In the qualitative analysis, data about prison units from MJ/INFOPEN and SEAP/AM, and data about EJA from SEDUC/AM sources were selected and prioritized. Research results determined the discreet presence of public authority configuring restrict EJA courses and exams offering to the deprived of freedom at prison units located in Manaus. Such conclusion points out the necessity for greater service of basic education schooling to this population, partly from state public power, in order to have detainees conclude basic schooling, and give opportunity to the following of higher education. This signals for the amplification of classrooms or space in prison units to the expansion of EJA course offering. In this direction, state public duty would ensure the development of EJA to a significant contingent of detainees at prison units in Manaus. The results show a distance between the guarantee of education rights and the effective outreach of EJA to all those deprived of freedom who need primary and secondary schooling, by means of courses and exams, in the establishments of prison system.
Palavras-chave: Políticas públicas
Direito à educação
Educação de jovens e adultos
Educação nas prisões
Public policies
Education rights
Youth and adult
Schooling in prision
Área(s) do CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da instituição: UFAM
Departamento: Faculdade de Educação
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Citação: AZEVEDO, Flávia Regina Porto de. Políticas públicas e direito à educação: a educação de jovens e adultos - EJA para privados de liberdade nos estabelecimentos penais em Manaus. 2019. 104 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7175
Data de defesa: 28-Jan-2019
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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