???jsp.display-item.social.title??? |
![]() ![]() |
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10237
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Água e saneamento básico como direitos fundamentais: a universalização do direito à água e o esgotamento sanitário na cidade de Manaus. |
Other Titles: | Water and basic sanitation as fundamental rights: the universalization of the right to water and sanitary sewage in the city of Manaus. |
???metadata.dc.creator???: | Souza, Viviane Thomé de ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Silva Filho, Erivaldo Cavalcante e |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | Almeida, Carla Vidal Gontijo |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | Ferreira, Patricia Fortes Attademo |
???metadata.dc.description.resumo???: | A pesquisa, tem o escopo analisar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade de Manaus privatizado no ano de 2000 com a promessa inicial de melhoria na eficiência e universalização do acesso. O estudo tem como foco a analisar e investigar a garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, em especial a dignidade da pessoa humana uma vez que sem acesso à água não há que se falar em vida digna. O objetivo geral busca analisar o contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus e verificar se as metas estipuladas no contrato estão em conformidade para universalização do serviço em atendimento ao Novo Marco do Saneamento Básico. E traz como primeiro objetivo especifico do trabalho relacionar o direito ao acesso à água e ao esgotamento sanitário com Direitos Fundamentais constitucionalmente previstos na carta magna com a necessidade da elaboração de medidas simples capazes de garantir o acesso universal e equitativo para todos. Analisar a qualidade da prestação de serviço disponibilizado para a população residente na cidade Manaus e as perspectivas futuras para o problema de acesso à água e saneamento básico, compreendem o segundo objetivo especifico. O terceiro objetivo especifico da pesquisa é examinar se as metas de universalização propostas no contrato de concessão com a empresa Águas de Manaus estão sendo realizadas com eficácia, a fim de avaliar sua efetividade na prestação do serviço de modo a resguardar os direitos fundamentais da população. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental de legislação nacional e internacional, investigação de ações civis públicas e comissões parlamentares de inquérito. Foi constatado na pesquisa que a cobertura de esgotamento sanitário ainda é insuficiente e o acesso à água potável é um desafio em várias regiões da cidade, sugerindo que os benefícios da privatização não foram distribuídos de forma equitativa. É crucial ressaltar que a administração dos serviços de água e saneamento deve priorizar os direitos humanos fundamentais. O acesso universal à água potável e saneamento deve assegurar saúde, igualdade social e dignidade, porém a falta de uma governança eficaz e inclusiva dificulta a realização desses direitos em Manaus. |
Abstract: | The research aims to analyze the provision of water supply and sewage services in the city of Manaus, privatized in 2000 with the initial promise of improving efficiency and universal access. The study focuses on analyzing and investigating the guarantee of fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution of 1988, in particular the dignity of the human person since without access to water there is no need to talk about a dignified life. The general objective seeks to analyze the concession contract for the water supply and sewage system in the city of Manaus and verify whether the goals stipulated in the contract are in compliance with the universalization of the service in compliance with the New Basic Sanitation Framework. And the first specific objective of the work is to relate the right to access to water and sanitation with Fundamental Rights constitutionally provided for in the Constitution with the need to develop simple measures capable of guaranteeing universal and equitable access for all. Analyzing the quality of service provision available to the population residing in the city of Manaus and the future perspectives for the problem of access to water and basic sanitation comprise the second specific objective. The third specific objective of the research is to examine whether the universalization goals proposed in the concession contract with the company Águas de Manaus are being carried out effectively, in order to evaluate its effectiveness in providing the service in order to protect the fundamental rights of the population. The research used a qualitative and descriptive approach, based on bibliographical review, documentary analysis of national and international legislation, investigation of public civil actions and parliamentary commissions of inquiry. The research found that sewage coverage is still insufficient and access to drinking water is a challenge in several regions of the city, suggesting that the benefits of privatization were not distributed equitably. It is crucial to emphasize that the administration of water and sanitation services must prioritize fundamental human rights. Universal access to drinking water and sanitation should ensure health, social equality and dignity, but the lack of effective and inclusive governance makes it difficult to realize these rights in Manaus. |
Keywords: | . . . |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
???metadata.dc.subject.user???: | Direito à água Privatização Recurso hídrico Saneamento básico Direito humano. |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UFAM |
???metadata.dc.publisher.department???: | Faculdade de Direito |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | SOUZA, Viviane Thomé de. Água e saneamento básico como direitos fundamentais: A universalização do direito à água e o esgotamento sanitário na cidade de Manaus. 2024. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
???metadata.dc.rights.uri???: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10237 |
Issue Date: | 26-Jun-2024 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
DISS_VivianeSouza_PPGDIR.pdf | 830.74 kB | Adobe PDF | ![]() Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.