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Políticas judiciárias e acesso à justiça: análise da atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas face à vulnerabilidade geográfica interiorana
A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar as políticas públicas judiciárias de transposição de barreira geográfica e concretização do acesso à justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Como objetivos específicos, buscou-se apresentar a concepção de políticas públicas judiciárias e as respectivas atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expor uma visão teórica do acesso à justiça, incluindo conceitos e ondas renovatórias, elencando suas respectivas...
Uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais
A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitos sociais. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos específicos, que consistiram nos três capítulos desta dissertação: 1. Abordar o princípio da proteção trabalhista e o acesso à justiça pela via dos direitos; 2. Discorrer sobre a teoria brasileira dos precedentes judiciais ob...
A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral
Esta pesquisa examina a responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral dos motoristas uberizados, com foco na cidade de Manaus. O objetivo geral consiste em analisar a responsabilidade labor-ambiental da plataforma digital Uber na mitigação desse fenômeno. Para tanto, foram definidos quatro objetivos específicos, que estruturam os capítulos da dissertação: (i) examinar as transformações na morfologia do trabalho ao longo da história, destacando ...
Demandas materialmente repetitivas: um iceberg na litigiosidade do Tribunal de Justiça do Amazonas
Examina-se nesta dissertação o fenômeno da litigiosidade no sistema judiciário brasileiro, com foco no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A investigação parte de duas questões centrais: a primeira analisa as razões pelas quais o sistema judicial permite a conversão massiva de conflitos em demandas judiciais, e a segunda examina como o Judiciário administra esse volume extraordinário de processos. O trabalho desenvolve uma crítica ao modelo de acesso à justiça baseado no paradigma Capp...
Acesso à justiça no Amazonas: o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas na perspectiva da Emenda Constitucional nº 80/2014
A presente pesquisa explora o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, analisando o acesso à justiça à luz da Emenda Constitucional nº 80/2014 e considerando as especificidades locais. O estudo reconhece o acesso à justiça como um direito fundamental ainda precário em muitas regiões, especialmente no contexto amazonense, onde fatores como isolamento geográfico, dificuldades de transporte, e barreiras tecnológicas complicam a efetivação dos direitos básicos, sobre...
Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Inserida no contexto do Constitucionalismo e Direitos na Amazônia e voltada para tratar de institucionalidades estatais e pluralidades sociojurídicas, a presente pesquisa problematiza os desafios à construção teórica e jurídica do Estado de Coisas Inconstitucional ambiental, no que se refere às violações de direitos na Amazônia Legal. Idealizada inicialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e já aplicada pela primeira vez no Brasil, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito...
A contribuição da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus nº 8.387/91 para o desenvolvimento regional: uma reflexão sobre políticas públicas
A Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) nº 8.387/91 é uma legislação brasileira que visa ao desenvolvimento da indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e apresenta uma modalidade de contrapartida de investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para que as empresas gozem de benefícios fiscais. Dessa forma, a presente dissertação de Mestrado tem como objetivo principal verificar a contribuição da Lei de Informática da ZFM nº 8.387/91 par...
A capacidade eleitoral dos povos indígenas na circunscrição de São Gabriel da Cachoeira/Am à luz da multiculturalidade declarada na CRFB/88
Este projeto surgiu a partir de uma reflexão crítica acerca da incompletude do Sistema de Justiça no interior do Amazonas, em especial da Justiça Eleitoral. Considerando-se o lugar de fala enquanto representante do Estado exercendo a função de Juiz Eleitoral, questionou-se se apenas garantir que as urnas estejam nas mais longínquas seções eleitorais garante efetiva participação na esfera política das minorias e vulneráveis. Analisando, em particular, o exercício da capacidade eleitoral pelos ...
Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM
A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida o instituto inaugurado pelo mais recente Código de Processo Civil brasileiro, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pode contribuir para racionalizar a atuação jurisdicional, conferindo mais eficiência no julgamento de demandas em massa e ajudando a desafogar o atual abarrotamento de processos em tramite no Judiciário. A primeira parte da pesquisa se desdobra em três segmentos e se inicia pela contextualização...
A lei Aldir Blanc em Manaus/AM à luz da história oral: memórias e narrativas de trabalhadores da cultura acerca das perspectivas de acesso ao fomento emergencial da cultura através de editais públicos (2020-2021)
A pesquisa tem como objeto o processo operacional da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20), sob a perspectiva dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais, considerando a atuação de trabalhadores da cultura no processo histórico de articulação política para a promulgação da lei. Trataremos especificamente do acesso e distribuição de recursos das políticas públicas de cultura emergenciais, devido à pandemia de COVID-19, realizadas por meio de editais públicos, através de procediment...
Mecanismos de resolução em conflitos penais e a horizontalidade na aplicação de metodologias da justiça restaurativa no Brasil
A pesquisa trata da análise acerca do instrumento do modelo Justiça Restaurativa sob o contexto da crise no sistema prisional. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, em números absolutos, no ano de 2023 existia o total de 852.010 pessoas privadas de liberdade. Atualmente, o Brasil ocupa o terceiro lugar entre as maiores populações carcerárias mundiais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o que demonstra a urgente necessidade de repensar as polít...
Natureza como sujeito de direitos e Estado de Direito Ecológico: um panorama na jurisprudência do STF e as repercussões na Amazônia
O presente estudo objetiva avaliar se o tratamento da Natureza como sujeito de direitos no Brasil – notadamente em algumas normas municipais, em propostas de emendas constitucionais estaduais e em decisão emblemática no âmbito do STJ, – bem como a concepção antropocêntrica alargada na jurisprudência do STF, têm o condão de alçar a Natureza à condição de sujeito de direitos no plano constitucional, e quais seriam as repercussões para os ecossistemas, especialmente para o bioma amazônico. A met...
A mediação na adoção de crianças indígenas no Estado do Amazonas: uma proposta descolonial para um problema real
O Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro reconhece explicitamente as crianças de origem étnica diversa, como as indígenas e as quilombolas, e lhes assegura o respeito à sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a proposta de mediação intercultural como alternativa...
Por uma infância protegida: criação do centro integrado de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência sem revitimização no estado do Amazonas
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a implementação e efetivação da Lei nº 13.431/2017 no estado do Amazonas, em especial na cidade de Manaus. A lei determina a criação de um centro integrado de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência. A centralização dos serviços em um único local tem o propósito de prevenir a revitimização. Diante desse cenário, a pesquisa tem como objetivo geral: analisar a efetividade da Lei nº 13.431/2017 à luz da Constitui...
Crimes contra a humanidade e Ditadura Militar Brasileira: violências de estado contra mulheres indígenas
A ditadura cívico-militar consistiu em um período de acirramento de violências cometidas contra povos indígenas, por parte do Estado brasileiro, com destaque às mulheres indígenas, incorrendo em graves violações de direitos humanos. O problema de pesquisa levantado consiste em analisar em que medida a prática de violências perpetradas durante a ditadura cívico-militar brasileira, por agentes de Estado, podem ser reconhecidas como crimes contra a humanidade. Com isso, o objetivo geral da pesqu...
A remição da pena pela leitura no Estado do Amazonas : uma alternativa para reduzir os danos causados pela crise do sistema prisional
A pesquisa desenvolvida tem por escopo demonstrar as vantagens do uso do instituto denominado remição da pena, em sua modalidade de leitura, como medida descarcerizadora, especificamente no Estado do Amazonas. Tal empreitada se inicia com o estudo histórico das penas, bem como suas teorias e sua base jurídico-constitucional, e prossegue apresentando a crise existente no sistema prisional. A centralidade da pena privativa de liberdade demonstra ser o principal problema para o cumprim...
Água e saneamento básico como direitos fundamentais: a universalização do direito à água e o esgotamento sanitário na cidade de Manaus.
A pesquisa, tem o escopo analisar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade de Manaus privatizado no ano de 2000 com a promessa inicial de melhoria na eficiência e universalização do acesso. O estudo tem como foco a analisar e investigar a garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, em especial a dignidade da pessoa humana uma vez que sem acesso à água não há que se falar em vida digna. O objetivo geral busca analisar o contrato...
O papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável: na perspectiva do ODS 10 da Agenda 2030
A presente dissertação propõe compreender o papel da Zona Franca de Manaus na promoção do desenvolvimento sustentável, especificamente, na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, busca-se estudar como a Zona Franca de Manaus pode contribuir para potencializar o alcance em parte ou total deste ODS descrito, ao mesmo tempo em que estabelece reflexões para o fortalecimento do modelo através da abordage...
Os desafios na construção de um conceito de trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas
A temática da presente pesquisa, tem o escopo de analisar o trabalho escravo contemporâneo em contextos de vulnerabilidade laboral no estado do Amazonas. O estudo orienta-se pela compreensão e averiguação da proteção de direitos fundamentais constitucionalizados, da dignidade humana, o valor social do trabalho e a sadia qualidade de vida no meio laboral aos trabalhadores em situação análoga a de escravo. O objetivo geral traça uma tentativa de equilibração do conceito de trabalho escravo cont...
A vulnerabilidade da criança indígena no contexto de exploração do trabalho infantil no estado do Amazonas
A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida práticas de aprendizagem desenvolvidas por crianças indígenas inserem-se em um contexto cultural, a serem preservadas e protegidas segundo o direito à diversidade e autodeterminação dos povos indígenas, ou, a depender do contexto fático em que se apresentam, poderiam configurar um verdadeiro trabalho infantil, cuja proibição tem assento constitucional. Assim, parte-se inicialmente de uma análise acerca do reconhecimento da vulnera...