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https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10268
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | Crimes contra a humanidade e Ditadura Militar Brasileira: violências de estado contra mulheres indígenas |
???metadata.dc.creator???: | Nascimento, Izabelly Sabriny Oliveira ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | Rolim, Dorinethe dos Santos Bentes |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | Pontes Filho, Raimundo Pereira |
???metadata.dc.contributor.referee3???: | Nascimento, Izaura Rodrigues |
???metadata.dc.description.resumo???: | A ditadura cívico-militar consistiu em um período de acirramento de violências cometidas contra povos indígenas, por parte do Estado brasileiro, com destaque às mulheres indígenas, incorrendo em graves violações de direitos humanos. O problema de pesquisa levantado consiste em analisar em que medida a prática de violências perpetradas durante a ditadura cívico-militar brasileira, por agentes de Estado, podem ser reconhecidas como crimes contra a humanidade. Com isso, o objetivo geral da pesquisa está voltado a observar a possibilidade de configuração de práticas de violências perpetradas durante a ditadura cívico-militar brasileira contra mulheres indígenas, por agentes de Estado, como crimes contra a humanidade. A dissertação está organizada em quatro capítulos. O primeiro está voltado para o estudo das configurações das relações de poder predominantes na sociedade ocidental, com destaque para as relações de gênero e como a violência de gênero é operada contra mulheres indígenas. No segundo capítulo, as principais concepções referentes aos crimes contra a humanidade são examinadas, observando o processo histórico de construção destas concepções e os sujeitos que contribuíram para o desenvolvimento das concepções relativas a esta modalidade de crime internacional, sendo apresentados as principais considerações normativas internacionais sobre a temática. O terceiro capítulo se destinou à análise do conteúdo documental referente à verificação de ocorrências de violências praticadas contra povos indígenas, pelo Estado brasileiro, durante a ditadura cívico-militar, a partir de uma perspectiva de gênero, sendo examinados o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e o Relatório Final da Comissão de Inquérito de 1967, parte integrante do Relatório Figueiredo. Por fim, o quarto e último capítulo se voltou para apresentar uma solução ao problema de pesquisa proposto e alcançar o objetivo geral da pesquisa, a partir de uma reflexão sobre as temáticas abordadas ao longo do trabalho, entre povos indígenas, crimes contra a humanidade e ditadura cívico-militar brasileira. Quanto aos resultados observados, foi verificada a configuração de violências cometidas contra mulheres indígenas durante o período da ditadura cívico-militar brasileira, por parte de agentes de Estado, como crimes contra a humanidade. A configuração do delito internacional foi verificada através da observação da submissão de povos indígenas, por parte do Estado brasileiro, a processos de assimilação cultural forçada, extermínio físico, deslocamento forçado e a condições de vida degradantes que resultaram no esfacelamento social de diversas comunidades. |
Abstract: | The civilian-military dictatorship was a period in which the Brazilian state perpetrated violence against indigenous peoples, especially indigenous women, incurring serious human rights violations. The research problem is to analyse to what extent the violence perpetrated by state agents during the Brazilian civil-military dictatorship can be recognised as crimes against humanity. The general aim of the research is to analyse the possibility that the practices of violence perpetrated during the Brazilian civil-military dictatorship against indigenous women by agents of the state could be classified as crimes against humanity. The dissertation is organised into four chapters. The first focuses on the study of the configurations of power relations prevailing in Western society, with an emphasis on gender relations and how gender violence is perpetrated against indigenous women. In the second chapter, the main conceptions of crimes against humanity are examined, looking at the historical process of constructing these conceptions and the people who contributed to the development of the conceptions of this type of international crime, and the main international normative considerations on the subject are presented. The third chapter analyses the content of documents relating to the occurrence of violence committed against indigenous peoples by the Brazilian state during the civil-military dictatorship, from a gender perspective, examining the Final Report of the National Truth Commission and the Final Report of the 1967 Commission of Inquiry, an integral part of the Figueiredo Report. Finally, the fourth and last chapter aims to present a solution to the proposed research problem and achieve the general objective of the research, based on a reflection on the themes addressed throughout the work, including indigenous peoples, crimes against humanity and the Brazilian civil-military dictatorship. In terms of the results observed, the configuration of violence committed against indigenous women during the period of the Brazilian civil-military dictatorship by state agents was verified as crimes against humanity. The configuration of the international crime was verified by observing the submission of indigenous peoples by the Brazilian state to processes of forced cultural assimilation, physical extermination, forced displacement and degrading living conditions that resulted in the social disintegration of various communities. |
Keywords: | . . . |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL |
???metadata.dc.subject.user???: | Ditadura Cívico-Militar Povos Indígenas Mulheres Indígenas Crimes Contra a Humanidade |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UFAM |
???metadata.dc.publisher.department???: | Faculdade de Direito |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | NASCIMENTO, Izabelly Sabriny Oliveira do. Crimes contra a humanidade e Ditadura Militar Brasileira: violências de estado contra mulheres indígenas. 2024. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
???metadata.dc.rights.uri???: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10268 |
Issue Date: | 18-Jun-2024 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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